Política de privacidade da Vortex

1. Introdução e âmbito

Na Vortex, respeitamos a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes. Esta Política de privacidade descreve quais dados coletamos dos Clientes da plataforma Vortex (e, em certos casos, dados dos seus usuários finais para o uso correto da plataforma Vortex), por que os coletamos, como os usamos, armazenamos e eventualmente divulgamos, bem como os direitos e opções que os Clientes têm em relação aos seus dados.

Esta política se aplica às informações que a Vortex obtém por meio do uso do seu serviço e dos aplicativos associados (incluindo o aplicativo móvel Vortex, disponível na Google Play Store com o identificador org.vortextv.playall). Como a Vortex oferece seus serviços internacionalmente, nos esforçamos para cumprir os princípios de privacidade comuns nas jurisdições aplicáveis, incluindo as legislações de proteção de dados da América Latina, da Europa (GDPR) e de outras regiões, conforme o caso.

Ao usar a plataforma Vortex ou nos fornecer dados pessoais, o Cliente aceita as práticas descritas nesta Política. Se o Cliente não concordar com esta política, deve abster-se de usar o Serviço ou de fornecer informações pessoais. Podemos atualizar esta Política ocasionalmente para refletir mudanças nas nossas práticas ou por exigências legais, o que será notificado ao Cliente pelos canais habituais; o uso contínuo do Serviço após essas mudanças constituirá a aceitação da Política atualizada.

(Nota: nesta Política, as referências ao «Cliente» correspondem à pessoa física ou jurídica que contrata e usa a Vortex. A Vortex atua principalmente como fornecedora do Cliente e não tem relação direta com os usuários finais que o Cliente administra na sua plataforma de streaming. Quaisquer dados de usuários finais tratados pela Vortex o são unicamente em nome e por conta do Cliente, conforme detalhado adiante.)

Os dados das pessoas que usam os apps dos nossos Clientes (usuários finais) são descritos no Aviso de privacidade para usuários finais: nele, o Cliente é o controlador e a Vortex atua como operadora.

2. Dados pessoais coletados

Dados fornecidos pelo Cliente: ao se cadastrar e usar a Vortex, o Cliente pode nos fornecer certos dados pessoais necessários para a prestação do serviço, como: nome ou razão social da empresa, nome da pessoa de contato, e-mail, número de telefone, informações de faturamento (por exemplo, número de identificação fiscal, endereço fiscal) e informações de configuração da plataforma (por exemplo, nomes de usuários administradores, logos, marcas a integrar, secret keys e access tokens etc.). Esses dados são solicitados com o único fim de criar a conta do Cliente, identificá-lo corretamente, gerir a relação contratual e prestar o Serviço (incluindo comunicações do serviço, suporte técnico e faturamento).
Solicitações de demonstração e contatos comerciais: quando uma empresa pede uma demonstração no site ou nos escreve, guardamos os dados que envia (nome, e-mail, organização, país, tipo de organização, tamanho esperado e mensagem) para responder e preparar a demonstração. O formulário usa o Cloudflare Turnstile para distinguir pessoas de bots.
Suporte: as mensagens que o Cliente nos envia por e-mail ou WhatsApp, para atender sua solicitação.
Visitantes do site: o site www.vortexvip.org não usa cookies. Usamos a análise sem cookies da Vercel, que conta as visitas de forma agregada (por exemplo, páginas vistas, país e tipo de dispositivo) sem identificar as pessoas.
Dados coletados automaticamente: durante o uso da plataforma, nossos sistemas podem coletar automaticamente certos dados técnicos necessários para o funcionamento e a segurança do serviço. Isso inclui, por exemplo: endereços IP, registros de data e hora de acessos e ações relevantes, registros de eventos do sistema (logs de operações realizadas no backend), informações sobre o dispositivo usado para acessar o app (modelo, sistema operacional, versão do app) e métricas de desempenho ou de diagnóstico em caso de erros. Esses dados são coletados para monitorar o funcionamento correto da plataforma, detectar falhas, prestar suporte e garantir a segurança da conta do Cliente (por exemplo, detectar acessos não autorizados).
Dados coletados por serviços integrados no app: o aplicativo Vortex integra serviços do Firebase (Google LLC): o Firebase Crashlytics guarda relatórios de falhas com identificadores de instalação, modelo do dispositivo, memória e versão do app, por 90 dias; o Firebase Remote Config usa o identificador de instalação do Firebase para escolher as configurações do app; e o Google Analytics para Firebase registra eventos de uso associados a um identificador da instalação do app. Esses dados são pseudonimizados, não anônimos. Esses serviços operam sob a política de privacidade do Google, disponível em policies.google.com/privacy.
Dados de usuários finais do Cliente: a Vortex os trata como operadora, por conta do Cliente, e eles são descritos no Aviso de privacidade para usuários finais. É responsabilidade do Cliente ter o consentimento ou a base legal apropriada dos seus usuários finais. Se algum usuário final contatar a Vortex para exercer direitos sobre seus dados, a Vortex encaminhará a solicitação ao Cliente, que é o controlador desses dados.
Dados sensíveis: a Vortex não exige nem solicita ao Cliente informações pessoais sensíveis para a prestação do serviço. Entende-se por dados sensíveis aqueles relativos à origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, saúde, orientação sexual, informações financeiras pessoais (além do necessário para o faturamento) ou outros que, de acordo com a lei aplicável, sejam considerados de categoria especial. O Cliente deve abster-se de inserir na plataforma dados sensíveis de terceiros ou dos seus usuários finais, já que a Vortex não foi projetada para armazenar nem proteger informações dessa natureza sob padrões especiais além das medidas de segurança gerais descritas nesta política. Caso dados sensíveis sejam inseridos inadvertidamente no sistema, o Cliente assume toda a responsabilidade.

3. Finalidade e uso dos dados

Os dados pessoais coletados serão usados estritamente para os fins legítimos e necessários da operação da Vortex. Em particular:

Prestação do Serviço: usamos as informações de cadastro do Cliente (nome, contato etc.) para criar e administrar sua conta, autenticar os acessos, fornecer as funcionalidades contratadas (backend, app Android) e, em geral, cumprir nossas obrigações contratuais. Por exemplo, o e-mail do Cliente pode ser usado como usuário de login e para enviar notificações importantes sobre o serviço (atualizações, avisos de manutenção, alertas de segurança etc.). Os dados dos usuários finais que o Cliente carregar na plataforma serão usados para habilitar as funcionalidades correspondentes (por exemplo, permitir a autenticação desses usuários no app de streaming, aplicar as configurações de conteúdo definidas pelo Cliente, registrar o consumo de conteúdo etc.). Com o histórico de reprodução, a Vortex calcula para o Cliente métricas de audiência (o que é assistido, quanto e em que tipo de dispositivo), que só o Cliente vê no seu console. A Vortex não as usa para fins próprios nem as vende.
Atendimento e suporte técnico: as informações de contato fornecidas podem ser usadas para prestar suporte e resolver dúvidas ou incidentes relatados pelo Cliente. Se o Cliente abrir um chamado de suporte, a Vortex poderá acessar certos dados da sua instância (por exemplo, revisar logs ou configurações específicas) com o único fim de diagnosticar e resolver o problema relatado. Essas operações são realizadas sob estrita confidencialidade.
Faturamento e administração: os dados de identificação e fiscais são usados para emitir as faturas, processar pagamentos, manter a contabilidade interna e cumprir as obrigações tributárias. Por exemplo, o número de identificação fiscal ou o endereço são incluídos nas faturas eletrônicas conforme a regulamentação, quando necessário. Também podemos usar as informações de contato para enviar lembretes de pagamento, confirmações de transações ou avisos de vencimento da assinatura, quando for o caso.
Melhorias da plataforma: a Vortex pode tratar dados de uso agregados e anônimos (por exemplo, estatísticas gerais de desempenho, quantidade de conexões, tipos de dispositivos usados etc.) para analisar o desempenho da nossa plataforma e identificar pontos de melhoria. Essa análise nos ajuda a otimizar a infraestrutura, planejar atualizações e melhorar a experiência do cliente e dos seus usuários finais em versões futuras. Nesses casos, não se analisam informações pessoais identificáveis, apenas métricas globais e análises de dados.
Autodefesa legal e cumprimento normativo: mantemos certos registros de atividade e dados de log para proteger nossos direitos legais em caso de disputas, detectar fraudes ou abusos do serviço e cumprir exigências normativas. Por exemplo, alguns países exigem conservar registros de acesso por um tempo mínimo por motivos de segurança. Da mesma forma, diante de um eventual litígio, podemos precisar comprovar ações realizadas (por exemplo, consentimento dado, datas de uso etc.), para o que os logs servem de evidência. Só usaremos os dados pessoais para esse fim quando necessário e de acordo com a legislação vigente.

Em nenhum caso a Vortex usará os dados pessoais do Cliente ou dos seus usuários finais para finalidades de marketing próprias ou de terceiros sem o seu consentimento expresso. Também não criamos perfis comerciais nem tomamos decisões automatizadas que afetem o Cliente com base no tratamento automático dos seus dados pessoais.

Os e-mails automáticos aos usuários finais (boas-vindas, renovação, novidades do catálogo) são enviados por instrução e em nome do Cliente. A Vortex nunca usa os dados dos usuários finais para promover seus próprios serviços.

4. Conservação e exclusão dos dados

A Vortex armazenará os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, salvo se a lei aplicável exigir ou permitir um prazo maior de retenção. Aplicamos políticas internas de retenção de dados para garantir que não conservemos informações pessoais por mais tempo do que o necessário. De forma geral:

Conta do Cliente: os dados da conta do Cliente (informações de cadastro, contato e faturamento) são mantidos ativos enquanto durar a relação contratual e o Cliente mantiver uma conta operacional na Vortex. Se o Cliente cancelar o serviço, essas informações podem ser retidas em nossos arquivos por um período adicional limitado (normalmente, alguns meses), enquanto puderem ser necessárias para providências posteriores ao cancelamento (por exemplo, emitir uma fatura final, resolver disputas ou permitir reativar o serviço a pedido do Cliente). Passado esse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura, exceto na medida em que devamos conservar algum por obrigações legais.
Usuários finais: os dados dos usuários finais armazenados na plataforma pelo Cliente (por exemplo, suas listas de usuários ou configurações) são mantidos enquanto o Cliente não os excluir e enquanto a conta do Cliente estiver ativa. A Vortex não depura nem apaga dados de usuários finais por iniciativa própria, já que atua como repositório segundo as instruções do Cliente. O Cliente pode adicionar, modificar ou apagar esses dados com as ferramentas fornecidas (ferramenta de administração, APIs etc.). Se a conta do Cliente for encerrada, o Cliente pode pedir por e-mail, nos 30 dias seguintes, uma exportação dos seus dados, conforme os Termos; passado esse prazo, a Vortex exclui todos os dados de usuários finais associados, seguindo um processo seguro.
Logs e registros técnicos: os logs e registros técnicos com informações pessoais mínimas (por exemplo, endereços IP, eventos de acesso) são retidos por um período curto e predeterminado, tipicamente não superior a 3 meses, salvo se for necessário conservá-los por mais tempo ao detectar usos indevidos ou incidentes de segurança. Mantemos esses registros temporários principalmente para garantir a segurança da plataforma e como evidência em caso de litígios ou investigações legais.

Após o período padrão, os logs são excluídos ou anonimizados de forma que não seja mais possível vinculá-los a um indivíduo. Nos casos em que devamos preservar algum registro específico além do prazo, esse registro será isolado e protegido até que a necessidade legal seja resolvida, após o que será excluído imediatamente.

Cumpridas as finalidades ou encerrada a relação com o Cliente, e decorridos os prazos acima, a Vortex excluirá ou anonimizará os dados pessoais de forma segura para impedir sua recuperação. A anonimização implica que os dados são transformados de tal maneira que não possam mais ser associados a uma pessoa identificável. A Vortex se reserva o direito de conservar e usar dados anonimizados para fins legítimos do negócio (por exemplo, estatísticas globais). Vale esclarecer que, embora a Vortex faça cópias de segurança periódicas dos seus bancos de dados, qualquer dado excluído ativamente pelo Cliente ou por nós, conforme o exposto, também será excluído das cópias de segurança.

4a. Solicitação de exclusão de conta e dados

As pessoas que usam os apps dos nossos Clientes podem pedir a exclusão da sua conta como explicado no Aviso de privacidade para usuários finais e na página Excluir sua conta. A Vortex processa essas solicitações em nome do Cliente responsável e o avisa.

5. Compartilhamento de informações e divulgação a terceiros

Na Vortex, não compartilhamos os dados pessoais do Cliente com terceiros, exceto nas circunstâncias limitadas descritas a seguir. Em nenhuma circunstância vendemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. As informações do Cliente são confidenciais e tratadas com a máxima reserva. Só poderemos revelar dados pessoais a terceiros alheios à Vortex em alguma destas hipóteses:

Prestadores de serviços subcontratados: a Vortex pode usar serviços de terceiros de confiança para apoiar a infraestrutura ou certas funções do Serviço (por exemplo, hospedagem em nuvem, envio de e-mails, o meio de pagamento com que o Cliente paga sua mensalidade ou ferramentas de suporte). Na medida do necessário, alguns dados do Cliente podem ser tratados ou armazenados nos sistemas desses prestadores, mas sempre sob nossas instruções e controle, e unicamente para prestar o serviço contratado. Por exemplo, usamos um data center seguro para hospedar os servidores: as informações do Cliente residem nesses servidores, mas o provedor de hospedagem não acessa nem usa esses dados por conta própria. Exigimos contratualmente de todos os nossos prestadores o cumprimento de obrigações de confidencialidade e medidas de segurança equivalentes às nossas, de modo que os dados permaneçam protegidos.
Exigências legais e ordens judiciais: a Vortex poderá divulgar dados pessoais do Cliente se exigido por uma autoridade governamental competente, mediante ordem judicial, administrativa ou mandado legal devidamente fundamentado, ou se for necessário para cumprir uma lei ou regulamento aplicável. Em outras palavras, se um tribunal, o Ministério Público ou outro órgão com poderes legais nos exigir a entrega de certos dados (por exemplo, no âmbito de uma investigação criminal, de uma intimação judicial ou para responder a um processo legal), a Vortex avaliará a validade jurídica da exigência e, se for obrigatória, fornecerá apenas as informações estritamente solicitadas e necessárias. Antes de qualquer divulgação, verificaremos cuidadosamente se a solicitação é legítima e emana de autoridade competente. Sempre que a lei permitir, a Vortex notificará o Cliente sobre esse tipo de exigência antes de divulgar seus dados, para que ele possa exercer seu direito de defesa. Além disso, quando a situação justificar, a Vortex poderá se opor formalmente a solicitações que considere excessivas ou improcedentes, buscando proteger a confidencialidade dos dados dos seus clientes.
Proteção de direitos e segurança: poderemos revelar informações pessoais se for razoavelmente necessário para fazer valer nossos termos de serviço ou para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou os dos nossos clientes ou de outras pessoas. Por exemplo, ao detectar fraude, phishing ou outras atividades ilícitas na plataforma, poderemos compartilhar informações com as autoridades competentes ou com consultores jurídicos, com o fim de cessar essa atividade e tomar as medidas legais correspondentes. Da mesma forma, se um cliente realizar ações que prejudiquem outros usuários ou o sistema, poderemos fornecer as informações necessárias para investigar e deter esses atos.

Fora desses casos, a Vortex não divulga dados pessoais a nenhuma outra entidade ou pessoa. Não os compartilhamos com anunciantes, nem com empresas do mesmo grupo para marketing cruzado, nem com terceiros interessados, salvo se o próprio Cliente nos solicitar ou autorizar explicitamente (por exemplo, se no futuro o Cliente precisar integrar a Vortex com algum parceiro externo e nos pedir para transferir dados a ele sob certas condições). Nesse caso, isso será documentado e regido por um acordo específico. Caso algum dia se considere uma fusão, aquisição ou venda da empresa Vortex ou dos seus ativos, que possa implicar a transferência de dados de clientes para uma nova entidade, informaremos o Cliente com antecedência. O sucessor deverá respeitar pelo menos o mesmo nível de proteção desta Política. Se o Cliente não concordar com a transferência dos seus dados nesse contexto, terá o direito de solicitar sua exclusão antes que a transação seja concluída.

Suboperadores atuais:

Um provedor de servidores na União Europeia: servidores e banco de dados da plataforma.
Google (Firebase): relatórios de falhas, análise e configuração dos apps.
Resend: envio dos e-mails.
Cloudflare (Turnstile): proteção contra bots nos formulários.
Vercel: hospeda o site e o console; o site usa sua análise sem cookies.
Google Play: distribuição dos apps.

Avisaremos os Clientes com 30 dias de antecedência antes de adicionar ou trocar um suboperador.

6. Segurança da informação

A Vortex adota medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem, entre outras: a criptografia das comunicações entre o app ou o cliente e nossos servidores por HTTPS/TLS; firewalls e sistemas de detecção de intrusão na nossa infraestrutura; controle estrito dos acessos internos; armazenamento criptografado de senhas; uma estrutura de segurança robusta com access tokens dinâmicos; e cópias de segurança periódicas para evitar a perda de dados. Também realizamos testes de segurança e atualizações constantes para mitigar novas vulnerabilidades.

Sem prejuízo do exposto, o Cliente reconhece que nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Por isso, embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais, não podemos garantir segurança absoluta. É importante que o Cliente também mantenha práticas seguras: por exemplo, proteger suas credenciais de acesso, usar senhas fortes e notificar a Vortex imediatamente se suspeitar que sua conta foi comprometida. A Vortex não assumirá responsabilidade por violações ou acessos não autorizados que se devam principalmente à negligência do Cliente (por exemplo, compartilhar deliberadamente sua senha com terceiros ou instalar em seu próprio equipamento um software malicioso que roube credenciais).

Se a Vortex confirmar um incidente de segurança que afete dados pessoais do Cliente ou dos seus usuários finais (por exemplo, um acesso não autorizado aos nossos sistemas que comprometa informações confidenciais), avisará o Cliente sem demora e no máximo em 48 horas após confirmá-lo, com o que se souber: o que aconteceu, quais dados e quantas pessoas foram afetadas, que medidas foram tomadas e um contato. Assim o Cliente pode cumprir seus próprios prazos (na Costa Rica, 5 dias úteis para avisar a PRODHAB e os afetados; no Brasil, 3 dias úteis para comunicar a ANPD). Também cumpriremos as obrigações de notificação às autoridades de proteção de dados ou aos titulares que as leis de alguma jurisdição exigirem.

7. Direitos do Cliente em matéria de dados pessoais

Como titular dos seus dados pessoais, o Cliente possui uma série de direitos conforme as leis de proteção de dados aplicáveis. Entre eles, dependendo da jurisdição, podem estar: o direito de acessar os dados pessoais que temos sobre ele; o direito de retificar dados inexatos ou incompletos; o direito de solicitar a exclusão dos seus dados quando não forem mais necessários (direito ao esquecimento); o direito à portabilidade dos dados (obter uma cópia em formato estruturado); o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento; e o direito de se opor ou de solicitar a limitação de certo tratamento em circunstâncias específicas. A Vortex facilitará ao Cliente o exercício desses direitos na medida em que sejam exigíveis e relevantes.

Por exemplo, o Cliente pode atualizar grande parte das suas informações básicas (como dados de contato ou senhas) pelo atendimento ao cliente ou no console de administração da Vortex, na medida em que este o permita. Para outras solicitações sobre seus dados pessoais, o Cliente pode nos contatar pelos canais de suporte designados (soportevortextv@gmail.com). Atenderemos as solicitações nos prazos legais pertinentes e, se necessário, solicitaremos as informações adicionais necessárias para verificar a identidade do solicitante (por segurança). Se alguma solicitação for recusada (por exemplo, por entrar em conflito com alguma obrigação legal ou por ser excessiva), informaremos ao Cliente os motivos da recusa, salvo se uma lei o proibir.

O Cliente pode pedir, sempre que precisar, uma exportação dos seus próprios dados pessoais e dos dados dos seus usuários finais que estejam na sua instância (por exemplo, em CSV ou JSON), sem incluir a estrutura técnica nem os componentes internos do banco de dados. Somente as exportações em formatos especiais podem ter custo.

Reiteramos que, no que diz respeito aos dados de usuários finais carregados pelo Cliente, a Vortex é operadora do tratamento e não pode atender diretamente solicitações desses usuários sem instruções do Cliente. Se um usuário final exercer direitos diretamente perante nós, encaminharemos o pedido ao Cliente para que ele decida o que for cabível.

8. Transferências internacionais de dados

Os dados são hospedados em servidores localizados na União Europeia. A equipe da Vortex os administra a partir da Costa Rica, e alguns suboperadores (por exemplo, Google, Resend, Cloudflare e Vercel) operam nos Estados Unidos.

Quando a lei do país do Cliente exige um mecanismo para transferir dados a outros países (por exemplo, cláusulas contratuais), esse mecanismo é incluído no Acordo de Tratamento de Dados que a Vortex assina com o Cliente. Nosso compromisso é que, independentemente de onde sejam armazenados ou tratados, os dados pessoais do Cliente tenham um nível de proteção equivalente ao oferecido no seu país.

9. Processos legais e cooperação judicial

Como indicado, a Vortex pode precisar cooperar com autoridades judiciais ou administrativas em relação aos dados do Cliente. Nossa política geral é proteger a confidencialidade dos dados dos nossos Clientes na máxima medida legalmente possível. Se recebermos uma solicitação de entrega de dados:

Verificaremos a legitimidade e o alcance da solicitação. Só cumprimos ordens emitidas conforme a lei, por autoridades competentes, e nos ateremos às especificações da ordem (entregando apenas os dados solicitados, nada mais).
Notificaremos o Cliente imediatamente, antes de revelar informações, para que ele esteja ciente e possa intervir, salvo se a lei o proibir (por exemplo, uma ordem com cláusula de sigilo). Em notificações de emergência (por exemplo, ordens de preservação de dados), faremos o possível para avisar o Cliente com rapidez.

A Vortex entrega dados de um Cliente ou dos seus usuários finais somente diante de uma ordem de autoridade competente ou quando uma lei o exigir. Verificamos se a ordem é válida, entregamos apenas o que foi pedido e avisamos o Cliente antes, salvo se a lei o proibir.

10. Contato e dúvidas

Para qualquer pergunta, preocupação ou exercício de direitos em matéria de privacidade, o Cliente pode nos contatar pelo e-mail soportevortextv@gmail.com (ou pelo meio designado equivalente). Responderemos o quanto antes e, em qualquer caso, em prazos razoáveis. Se o Cliente considerar que seu direito à proteção de dados foi violado e não ficar satisfeito com nossa resposta, poderá ter o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país: por exemplo, a PRODHAB (Costa Rica), a ANPD (Brasil), a AAIP (Argentina), a Superintendência de Indústria e Comércio (Colômbia), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (Peru) ou a Secretaria Anticorrupção e Bom Governo (México).

Agradecemos a confiança depositada na Vortex. Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais de forma transparente e segura, conforme exposto.

Lembramos ainda que a Vortex não presta assessoria jurídica aos Clientes nem suporte direto aos usuários finais do Cliente em matéria de privacidade; qualquer dúvida de um usuário final sobre seus dados deverá ser encaminhada por meio do próprio Cliente, que é o responsável por esses dados perante o usuário.

Fale conosco: WhatsApp +506 8346 1166 · soportevortextv@gmail.com