Direitos autorais e notificações

1. O papel da Vortex em relação ao conteúdo dos Clientes

A Vortex oferece aos seus Clientes uma plataforma técnica. Não seleciona, compra nem licencia conteúdo. Os arquivos de vídeo estão em servidores que o Cliente possui ou aluga. A Vortex guarda as informações de catálogo que o Cliente registra (títulos, imagens e links) e, por instrução do Cliente, executa nos servidores do Cliente envios, cópias e conversões de áudio, sem selecionar, editar nem revisar o conteúdo. Todo o material transmitido pela infraestrutura da Vortex é selecionado, fornecido e administrado pelo Cliente, sob sua exclusiva responsabilidade.

Consequentemente, a Vortex não responde por possíveis violações de direitos autorais ou outras ilegalidades no conteúdo transmitido pelos Clientes, enquanto não tiver conhecimento efetivo delas e agir com diligência ao ser notificada. Este procedimento segue o Regulamento sobre a limitação da responsabilidade dos provedores de serviços por violações de direitos autorais e conexos da Costa Rica (Decreto Executivo 36880-COMEX-JP) e é compatível com os procedimentos de notificação e remoção do México, do Peru e dos Estados Unidos.

É importante enfatizar que qualquer obrigação legal relativa ao conteúdo cabe ao Cliente. Se o Cliente transmite obras protegidas por direitos autorais, é responsabilidade do Cliente ter as licenças ou autorizações necessárias dos titulares desses direitos. Se o Cliente difunde conteúdos que violam direitos autorais ou outros direitos (marcas, direitos de imagem etc.), é ele, e não a Vortex, o infrator perante o titular dos direitos afetado. A Vortex espera e exige contratualmente que todos os seus Clientes respeitem as leis de propriedade intelectual: ao aceitar os Termos, o Cliente declara que não usará o Serviço para violar direitos alheios.

2. Representante para notificações de direitos autorais

A Vortex designa publicamente seu representante para receber as notificações de violação:

Cargo: Responsável por direitos autorais da Vortex
E-mail: soportevortextv@gmail.com
Telefone e WhatsApp: +506 8346 1166

3. Política de direitos autorais para Clientes

Cada Cliente da Vortex deve garantir que o conteúdo que transmite pela plataforma não viola direitos autorais de terceiros. Se um Cliente receber uma reclamação direta de um titular de direitos sobre material difundido pela Vortex, deverá notificar imediatamente a Vortex e tomar as medidas necessárias (por exemplo, retirar o conteúdo em disputa) para resolver a infração.

Infratores reincidentes: encerramos o contrato de um Cliente que acumule 3 notificações válidas não resolvidas em 12 meses, e imediatamente se oferecer canais ou catálogos claramente sem licença, conforme os Termos e condições e a Política de uso aceitável. Um Cliente encerrado por esse motivo não pode voltar a contratar sem aprovação expressa. A contagem não é reiniciada se o Cliente for reativado.

A Vortex pode, voluntariamente, implementar ferramentas técnicas para ajudar a prevenir violações. A adoção dessas medidas não implica que a Vortex assuma uma obrigação de controle; são facilidades que podemos oferecer para incentivar o cumprimento, mas a responsabilidade final continua sendo do Cliente.

4. Como enviar uma notificação

Quem pode enviá-la: o titular dos direitos autorais supostamente violados ou um representante autorizado dele (por exemplo, uma entidade de gestão coletiva ou um advogado com procuração). A Vortex poderá pedir prova da titularidade ou uma procuração antes de prosseguir.
Como enviá-la: por escrito, ao representante da seção 2, com o assunto «Notificação de direitos autorais». Pelo WhatsApp podemos orientar você, mas a notificação formal deve chegar por escrito.
Idiomas: aceitamos notificações em espanhol, inglês ou português.

5. O que a notificação deve incluir

Uma notificação válida deve:

Identificar a obra e o direito afetado, quem é seu titular e como é violado.
Identificar o material denunciado e onde está: o nome do app ou da marca, o canal ou o título, e a data e a hora se for um canal ao vivo.
Informar os dados de contato do reclamante e um endereço para notificações na Costa Rica ou, se o reclamante estiver fora da Costa Rica, um e-mail para notificações.
Incluir os dados que permitam identificar o Cliente que oferece o material.
Declarar sob juramento que as informações são verdadeiras e que o uso não está autorizado pelo titular, por seu representante nem pela lei.
Estar assinada pelo titular ou por seu representante, com assinatura manuscrita ou digital.

6. Prazos e o que fazemos

Confirmamos o recebimento da notificação em 2 dias úteis.
Se a notificação estiver completa, a encaminhamos ao Cliente no mesmo dia útil, com uma cópia ou um resumo (com as informações do reclamante, as obras em questão e a data).
O Cliente tem 2 dias úteis para retirar o material ou responder; 24 horas, se for um canal ao vivo.
Se o Cliente não responder, desativamos o material.
Se o Cliente responder com provas da sua licença, enviamos a resposta ao reclamante.
Se o material foi desativado e o Cliente apresentou uma resposta válida, nós o restabelecemos após 15 dias úteis, salvo se o reclamante nos informar que entrou com uma ação judicial.

Conforme a seriedade da reclamação, a Vortex poderá desativar preventivamente o material indicado (por exemplo, bloquear temporariamente o canal ou programa) para evitar danos maiores, procurando afetar o mínimo indispensável do serviço do Cliente. Se o assunto chegar à justiça, a Vortex cumprirá as ordens que um tribunal lhe dirigir.

Em síntese, a Vortex segue o esquema de «notificação e remoção»: ao receber uma notificação válida, podemos remover ou bloquear o acesso ao conteúdo indicado para cumprir a lei, mas damos ao Cliente a oportunidade de defender sua posição se acreditar que não há violação. Nosso objetivo não é julgar o mérito, mas evitar responsabilidades e incentivar que as partes (titular e Cliente) resolvam sua disputa diretamente ou na justiça.

7. Resposta do Cliente (contranotificação)

Se você é o Cliente ou a pessoa que publicou o conteúdo e acredita que ele foi retirado por engano, ou que tem autorização para exibi-lo (por exemplo, porque tem um contrato de licença, ou por uso legítimo ou outra exceção legal), pode enviar uma resposta ao representante da seção 2 com:

O conteúdo retirado e onde estava.
Seus dados de contato.
Uma declaração de boa-fé de que o conteúdo foi retirado por engano ou por identificação equivocada, com as informações e as provas que a sustentam (por exemplo, uma cópia do contrato de licença).
Sua assinatura, manuscrita ou digital.

A Vortex avalia a resposta e a envia ao reclamante. A Vortex não atua como juiz definitivo, mas deve avaliar se existe base para restabelecer o conteúdo. Os prazos de restabelecimento são os da seção 6.

8. Notificações incompletas ou abusivas

Se uma notificação não trouxer os dados necessários, pediremos ao reclamante que a complete. Não removemos conteúdo por desacordos comerciais sem indícios de violação. Quem apresentar uma notificação falsa pode responder pelos danos que causar. Se você não tem certeza de que um uso viola seus direitos, consulte um advogado antes de enviar a notificação.

9. Medidas diante de reclamações confirmadas

Se uma reclamação de direitos autorais se mostrar válida e o Cliente não apresentar uma resposta válida, a Vortex ajudará a cessar a violação de forma diligente. As medidas concretas podem incluir:

Bloqueio ou remoção de conteúdo específico: por exemplo, desativar o canal ou programa infrator dentro do serviço do Cliente. Técnica e operacionalmente, isso poderia implicar remover a URL de origem do conteúdo do nosso banco de dados, revogar chaves de acesso ou algo semelhante.
Suspensão da conta do Cliente: se a reclamação envolver uma violação grave ou houver risco de reincidência, poderemos suspender temporariamente todo o Serviço do Cliente enquanto se garante que o conteúdo infrator foi removido e não voltará a aparecer.
Encerramento da conta: conforme a regra de infratores reincidentes da seção 3.

Qualquer ação tomada será comunicada ao Cliente. Nosso objetivo principal é fazer cessar a violação e cumprir a lei. Portanto, se o Cliente colaborar e retirar o conteúdo contestado, geralmente não haverá maiores consequências com a Vortex (além, talvez, de uma advertência formal registrada). Por outro lado, a persistência em não cumprir acarreta sanções mais severas.

É importante destacar que a Vortex não faz determinações sobre a legalidade definitiva do conteúdo. Se o Cliente acreditar ter o direito e o reclamante insistir, deverão resolver entre si. A Vortex apenas procura não ser usada como veículo de uma violação manifesta nem incorrer em responsabilidade por omissão após avisos claros.

Registro: guardamos um registro de cada notificação, resposta e medida tomada durante 5 anos.

10. Colaboração com autoridades e proteção dos Clientes

Em matéria de propriedade intelectual, a Vortex cooperará com as autoridades públicas quando formalmente solicitada, mas sempre seguindo o devido processo. Por exemplo, se um órgão regulador ou um juiz ordenar à Vortex bloquear determinado conteúdo em um território por violação de direitos, cumpriremos essa ordem especificamente no que se refere a ela. Se nos forem pedidos dados para identificar um suposto infrator, entregaremos as informações de cadastro do Cliente somente se o pedido vier na forma de ordem judicial, intimação válida ou outro instrumento legal apropriado.

Proteção dos interesses do Cliente: a Vortex entende que, diante de uma reclamação, o Cliente pode precisar se defender legalmente. Sempre que a lei permitir, e mediante solicitação, forneceremos ao Cliente todas as informações em nosso poder que possam ajudá-lo em sua defesa (por exemplo, logs que demonstrem a origem do conteúdo ou as datas de transmissão). Além disso, enquanto a questão estiver em disputa sem resolução legal, a Vortex tratará o Cliente com a presunção de boa-fé. Só tomaremos medidas irreversíveis (como encerrar a conta) quando houver clareza sobre a violação ou uma obrigação legal de fazê-lo.

Reiteramos que a Vortex se esforça para ser imparcial nas disputas de direitos autorais, mas, ao mesmo tempo, deve proteger a plataforma de usos ilícitos. Não poderemos defender um Cliente que use deliberadamente a Vortex como meio para pirataria sistemática; nesse caso, esse Cliente se coloca fora da nossa proteção por sua própria conduta.

11. Aviso legal geral

Nada nesta Política de direitos autorais e notificações limita os direitos e as defesas que possam assistir ao Cliente segundo a lei aplicável (por exemplo, as exceções ou limitações aos direitos autorais, ou o direito à liberdade de expressão, quando for o caso). Tampouco cria obrigações para a Vortex além das previstas nas leis da sua jurisdição. Esta política busca esclarecer, internamente e para nossos Clientes e terceiros, como tratamos esses assuntos em conformidade com essas leis.

Conclusão: a Vortex não tem controle editorial nem revisa previamente o conteúdo que seus Clientes transmitem e, portanto, não é responsável por eventuais violações cometidas por eles. Atenderemos reclamações de direitos autorais de forma formal e legal e, uma vez confirmada a ilicitude, agiremos para bloquear o conteúdo infrator, protegendo tanto os titulares de direitos quanto a nossa plataforma.

Para maior clareza, a Vortex reitera que não oferece assessoria jurídica ao Cliente nem aos seus usuários finais; qualquer dúvida jurídica relativa ao conteúdo deverá ser consultada pelo Cliente com seus próprios assessores. A Vortex age de boa-fé para facilitar o cumprimento da lei, mas não oferece garantias nem conselhos jurídicos sobre a licitude do conteúdo dos Clientes. Em caso de dúvidas sobre esta política, escreva para soportevortextv@gmail.com.